CENSO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Os resultados preliminares do Censo da Educação Básica de 2007, que acabam de ser divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), confirmaram as suspeitas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e da Controladoria-Geral da União (CGU) de que o número de matrículas na rede pública de ensino fundamental e médio fornecido pelos Estados e municípios estava “maquiado”. O que causou surpresa foi o tamanho da “maquiagem”, geralmente feita porque os governos estaduais e municipais obtinham mais recursos do governo federal.

Segundo as autoridades educacionais, do total de 48,6 milhões de matrículas registradas pelos Estados e municípios no ano passado, cerca de 1,2 milhão era fictício. O MEC descobriu que alguns municípios chegaram a registrar um número de alunos equivalente ao número de habitantes. Para apurar o número de matrículas “falsificadas”, o Ministério adotou uma providência simples, mas eficiente.

Até 2006, as secretarias estaduais e municipais da educação se limitavam a enviar formulários preenchidos à mão informando somente o total de alunos das escolas sob sua responsabilidade. O número servia como medida do volume dos repasses dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). A partir deste ano, aproveitando a substituição do Fundef pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que tem um orçamento de R$ 35 bilhões, o Ministério passou a exigir dos governos estaduais e municipais uma listagem enviada pela internet, contendo os nomes de cada estudante e de seus pais, além de endereço residencial e RG. E, como nos municípios mais pobres as escolas públicas não têm equipamentos de informática, o MEC emprestou computadores e autorizou a contratação de lan houses.

Como os resultados do Censo da Educação Básica de 2007 ainda são preliminares, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, chamou de “precipitada e temerária” a suspeita de “inchaço” dos dados. Os números definitivos do Censo serão divulgados somente no início de 2008, uma vez que os Estados e municípios têm até o final de dezembro para enviar a relação completa, segundo os novos critérios do MEC. Por isso, com o objetivo de evitar maiores problemas políticos, o ministro da Educação, Fernando Haddad, e o presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, classificaram o inchaço dos números como “erro” ou “ajuste de informação”, e não como fraude.

Independentemente do nome que se der ao expediente usado por Estados e municípios para tentar obter mais recursos da União, uma coisa é certa. A forma como o sistema de repasse de recursos federais estava organizado era um convite à manipulação das informações prestadas pelas secretarias estaduais e municipais da educação. Com as regras introduzidas em 2007 a partir da implementação do Fundeb, as informações se tornarão mais confiáveis e menos vulneráveis a manipulações. Pelos resultados preliminares do Censo, as escolas públicas devem registrar este ano 2,9 milhões de matrículas a menos que em 2006 - uma queda de 6%.

Segundo os técnicos do MEC, além do expurgo de 1,2 milhão de matrículas fictícias, essa redução se deve a dois fatores. O primeiro fator está relacionado ao desinteresse dos pais em matricular os filhos nas nove séries do ensino fundamental. O segundo fator está relacionado à evasão escolar na faixa etária entre 14 e 17 anos, dada a necessidade que muitos estudantes pobres têm de trabalhar para ajudar na renda familiar. Nas instituições destinadas à educação de adolescentes e nas escolas com ensino profissionalizante, a queda nas matrículas foi de 14% e 13%, respectivamente. O único nível de ensino que registrou aumento de matrículas foi a creche, com 13,7% a mais em comparação com 2006.

Apesar dos avanços obtidos nos últimos anos com a universalização do ensino fundamental e com a criação de novas fontes de financiamento para o ensino básico, os resultados preliminares do Censo Escolar revelam que ainda há muito o que se fazer para que o País possa vencer o desafio da educação e dar às novas gerações a formação com qualidade para que possam se emancipar social e profissionalmente.